Considerando a competência de capacidade para o formalizar...

Considerando a competência de capacidade para o formalizar...

1
Q2014533
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Considerando a competência de capacidade para o formalizar o casamento, conforme a Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.


A

O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, a do primeiro domicílio conjugal.


B

O estrangeiro casado, que se naturalizar brasileiro, pode requerer ao juiz, no ato de entrega do decreto de naturalização, a adoção do regime de separação de bens.


C

Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do Brasil.


D

A lei do país em que foi realizado o casamento regula as regras para a dissolução do casamento.


E

Realizando-se o casamento de estrangeiros no Brasil, será aplicada a lei estrangeira quanto aos regimes de bens e às formalidades da celebração.