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No que atina ao tema responsabilidade civil, anote a opção...
No que atina ao tema responsabilidade civil, anote a opção correta.
A
Nos termos de súmula do STJ, é inadmissível a cumulação do dano moral e do dano material em razão do mesmo fato.
B
O art. 932 do Código Civil, norma que trata da responsabilidade civil objetiva indireta, contempla em uma de suas hipóteses a responsabilidade do empregador pelos atos praticados por seus empregados.
C
Os donos de animais são subjetivamente responsáveis pelos atos praticados pelos semoventes.
D
Também é subjetiva a responsabilidade de titular de unidade imobiliária edilícia pela reparação dos danos causados pela queda de objetos de seus apartamentos que avariarem bens de terceiros.
E
O direito à percepção de indenização e o dever de indenizar são intransmissíveis por herança.