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Acerca das súmulas do STJ e STF, relativas ao direito...
Acerca das súmulas do STJ e STF, relativas ao direito Civil, assinale a alternativa incorreta.
A
A embriaguez do segurado exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida.
B
A previsão no contrato bancário-de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada.
C
Em contrato de transporte, é inoperante a cláusula de não indenizar.
D
É válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação.