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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.
A
A renúncia à decadência fixada em lei é anulável.
B
A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão.
C
A prescrição ocorre em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
D
A qualquer tempo poderá o juiz suprir, de ofício, a decadência convencional.
E
É de dez anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.