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O proprietário de uma construção-base poderá ceder a superfície de sua construção a fim de que o titular da laje mantenha unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo. Essa superfície poderá ser:
Apenas superior de sua construção.
Apenas inferior de sua construção.
Não há previsão legal do direito real de laje no direito brasileiro.
Superior ou inferior de sua construção.