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Ao descobrir uma obra sem a documentação comprobatória de propriedade, a fiscalização d...
Ao descobrir uma obra sem a documentação comprobatória de propriedade, a fiscalização deve diligenciar junto ao responsável a apresentação de documento idôneo capaz de gerar a presunção da propriedade ou a autorização do proprietário para a realização da obra, em observância ao desenvolvimento sustentável da cidade e da função social da propriedade. Conforme dispõe o Código Civil, em matéria de ato de agressão ao direito de propriedade, é CORRETO afirmar que:
A
O possuidor, em caso de invasão de sua propriedade, não tem nenhum direito de ser mantido na posse.
B
O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo.
C
O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça com até 2 horas.
D
O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça no mesmo dia.