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De acordo com o Código Civil Brasileiro, aquele que, por...
De acordo com o Código Civil Brasileiro, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. No entanto, não comete ato ilícito:
A
o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelos bons costumes, já que o direito civil não regula o direito consuetudinário.
B
o indivíduo que destrói coisa alheia, a fim de remover perigo iminente, ainda que as circunstâncias o tornem absolutamente desnecessário.
C
o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico.
D
o indivíduo que lesionar uma pessoa, a fim de remover perigo iminente, ainda que as circunstâncias o tornem absolutamente desnecessário.
E
o sujeito que praticar atos em legítima defesa, ainda que suscetíveis de causar danos a terceiros.