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Assinale a opção correta acerca do direito das sucessões.
Assinale a opção correta acerca do direito das sucessões.
A
O direito real de habitação tem por finalidade impedir que os
herdeiros deixem o companheiro sobrevivente sem moradia e
ao desamparo, visto que este não tem qualquer participação na
herança do de cujus.
B
Será correta a sentença que, em ação de inventário, homologue
a partilha sem manifestação acerca do direito real de habitação
da viúva meeira em relação ao imóvel em que o casal tenha
residido, porquanto, para tanto, exige-se o ajuizamento de ação
própria.
C
Ao cônjuge sobrevivente assegura-se o direito real de
habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da
família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar
e o regime de bens do casamento tenha sido o da comunhão
universal.
D
O objetivo do legislador, ao criar o instituto do direito real de
habitação, foi o de promover a proteção ao cônjuge supérstite
que, desfavorecido de fortuna, corresse o risco de cair em
situação de penúria ou grande inferioridade em comparação
àquela de que desfrutava quando vivo o consorte, de modo
que, mesmo havendo dois imóveis a serem inventariados,
pode-se garantir ao cônjuge supérstite o direito real de
habitação por sua utilidade, como fonte de sobrevivência.
E
O direito real de habitação não pode ser estendido ao
companheiro.