Aquele que não for proprietário de outro imóvel urbano ou rural e possuir área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, utilizada para sua moradia ou de sua família, adquirirá seu domínio após decorridos: Aquele que não for proprietário de outro imóvel urbano ou rural e possuir área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, utilizada para sua moradia ou de sua família, adquirirá seu domínio após decorridos:

Aquele que não for proprietário de outro imóvel urbano ou...

Q719420

Direito Civil Usucapião Constitucional Urbana ou Pro Moradia

Ano: 2013

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB

Prova: FUNCAB - IPEM/RO - Assistente Jurídico - 2013

Aquele que não for proprietário de outro imóvel urbano ou rural e possuir área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, utilizada para sua moradia ou de sua família, adquirirá seu domínio após decorridos:

5 (cinco) anos.

10 (dez) anos.

15 (quinze) anos.

20 (vinte) anos.

30 (trinta) anos.

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