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Quem cumprir, sem o saber, obrigação judicialmente...
Quem cumprir, sem o saber, obrigação judicialmente inexigível,
A
não tem direito à repetição.
B
tem direito à ação regressiva.
C
tem direito a ser restituído.
D
tem direito a ser restituído, além de perdas e danos.
E
deve provar ter cumprido por erro, portanto, de boa-fé.