Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Delegado de Polícia, durante as investigações de um crime...
O Delegado de Polícia, durante as investigações de um crime de defraudações concluiu que
um dos proprietários de uma empresa estava desviando capital e bens em proveito próprio e
com isso deixando de arcar com seus compromissos para com os credores. Sobre esse assunto
e de acordo o artigo 50 da lei 10.406/02 (Código Civil), a desconsideração da personalidade
jurídica introduzida no direito positivo pelo Código do Consumidor implica:
A
Na extinção de uma pessoa jurídica.
B
Na negação do princípio de que as pessoas jurídicas têm existência distinta da dos seus
membros.
C
Na fusão de duas pessoas jurídicas.
D
Implica o fato de não ser considerada regularmente instituída pelas normas vigentes.
E
Na dissolução de uma pessoa jurídica, deliberada entre seus membros, salvo direito da
minoria e de terceiros.