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Sobre a propriedade, o Código Civil disciplina que:
Sobre a propriedade, o Código
Civil disciplina que:
A
A propriedade do solo abrange as jazidas,
minas e demais recursos minerais, os
potenciais de energia hidráulica, os
monumentos arqueológicos e outros bens
referidos por leis especiais.
B
A propriedade do solo não abrange a do
espaço aéreo e subsolo correspondentes, em
altura e profundidade úteis ao seu exercício.
Por essa razão, é necessária a licença para
construção.
C
Não se perde a propriedade pelo abandono.
D
O imóvel urbano que o proprietário
abandonar, com a intenção de não mais o
conservar em seu patrimônio, e que não se
encontrar na posse de outrem, poderá ser
arrecadado, bem como vago, e passar, três
anos depois, à propriedade do Estado ou à do
Distrito Federal, se se achar nas respectivas
circunscrições.
E
Transfere-se entre vivos a propriedade
mediante o registro do título translativo no
Registro de Imóveis. Enquanto não se
registrar o título translativo, o alienante
continua a ser havido como dono do imóvel.