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Marcos, pai de Fernando, foi condenado, por decisão...
Marcos, pai de Fernando, foi condenado, por decisão transitada em julgado, a pagar alimentos ao filho. Quando da condenação,
Fernando tinha 2 anos de idade. Passados 3 anos do trânsito em julgado, Fernando, representado por sua mãe, requereu o
cumprimento da sentença. Marcos alegou prescrição. A pretensão para cumprimento da sentença
A
não prescreveu, porque não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes.
B
prescreveu, porque a pretensão para haver prestações alimentares se extingue depois de 2 anos.
C
não prescreveu, porque não corre a prescrição contra os relativamente incapazes.
D
prescreveu em parte, porque a prescrição atinge apenas os alimentos vencidos antes de 2 anos do pedido de
cumprimento.
E
não prescreveu, porque a prescrição não atinge direito da personalidade.