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Q824195
Teclas de Atalhos
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A respeito dos bens, assinale a opção correta à luz da jurisprudência
pertinente.
A
Os bens naturalmente divisíveis não se podem tornar
indivisíveis.
B
É possível a cobrança de retribuição pecuniária pelo uso
comum dos bens públicos.
C
Considera-se bem infungível a produção agrícola tanto de
pessoa física quanto de pessoa jurídica.
D
Com a abertura da sucessão, a herança incorpora-se ao
patrimônio do herdeiro na qualidade de bem imóvel divisível.
E
São considerados bens imóveis os direitos pessoais de caráter
patrimonial e as respectivas ações.