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Assinale a opção correta acerca da transmissão das...
Assinale a opção correta acerca da transmissão das obrigações nos
termos do Código Civil.
A
Salvo disposição em contrário, a cessão de um crédito não
abrange seus acessórios.
B
Na assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as
exceções, de qualquer natureza, que competiam ao devedor
primitivo.
C
A cessão de crédito tem plena e imediata eficácia em relação
ao devedor, independentemente de este ter sido notificado da
cessão feita ou ter dado ciência dessa cessão.
D
Na falta de previsão contrária, vige a regra pela qual o cedente
do crédito responde pela solvência do devedor.
E
O silêncio do credor notificado da assunção de dívida deve ser
interpretado como recusa, mas, na hipótese de assunção de
débito garantido por hipoteca, o silêncio, decorrido o prazo de
trinta dias, deve ser interpretado como anuência.