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É absolutamente nulo e sem possibilidade de conversão...
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Q825080
Teclas de Atalhos
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Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à
prescrição, julgue os itens subsequentes.
É absolutamente nulo e sem possibilidade de conversão
substancial o compromisso de compra e venda fictício
celebrado entre locador de imóvel residencial e terceiro, com
o objetivo de reaver imóvel do locatário mediante ação de
despejo proposta pelo suposto adquirente do bem.
C
Certo
E
Errado