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No que se refere às disposições acerca de condomínio, aos direitos sobre coisa alheia e...
No que se refere às disposições acerca de condomínio, aos direitos
sobre coisa alheia e à propriedade fiduciária, assinale a opção
correta.
A
A alienação da nua propriedade em hasta pública é, segundo o
Código Civil, causa de extinção do direito real de usufruto.
B
Para o STJ, afronta o direito de propriedade e sua função
social a decisão da assembleia geral de condôminos que
determina a suspensão de serviços essenciais em decorrência
da inadimplência de taxa condominial, já que o débito deve ser
cobrado pelos meios legais.
C
O Código Civil não veda ao condômino dar posse, uso ou gozo
da propriedade a estranhos sem a prévia aquiescência dos
demais condôminos.
D
De acordo com a legislação civil, o direito de superfície pode
ser transferido a terceiro mediante prévio pagamento do valor
estipulado pelo concedente para a respectiva transferência.
E
O contrato celebrado pelas partes que tenha por objeto a
constituição da propriedade fiduciária poderá conter cláusula
que autorize o proprietário fiduciário a ficar com a coisa
alienada em garantia, caso a dívida não seja paga no
vencimento.