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O imóvel único pertencente a pessoa solteira, divorciada ou...
A respeito dos direitos da personalidade, do bem de família e das sucessões, julgue os itens a seguir.
O imóvel único pertencente a pessoa solteira, divorciada ou viúva é penhorável por dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de qualquer outra natureza, uma vez que a proteção conferida ao bem de família pelo ordenamento jurídico pátrio deve ser interpretada de forma restritiva.
C
Certo
E
Errado