Prova:
CESPE/CEBRASPE - TJDFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2015
A respeito dos direitos das obrigações e dos contratos, julgue os
itens subsequentes.
O contrato com pessoa a declarar será considerado inválido se
a pessoa a nomear era incapaz ou insolvente no momento da
nomeação, o que constitui exceção ao princípio da conservação
dos contratos.