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Para se furtar à legislação eleitoral, Paulo transferiu...
Para se furtar à legislação eleitoral, Paulo transferiu para si patrimônio da empresa na qual é sócio. Na sequência, simulou doar
o dinheiro a candidato, pela pessoa física. Na verdade, porém, foi a empresa quem realizou, de fato, a doação. O negócio
simulado é
A
válido, se atender à forma prescrita em lei e não prejudicar direito de terceiros.
B
nulo, matéria cognoscível de ofício, não se sujeitando a declaração de nulidade a prazo de decadência ou de prescrição.
C
anulável, dependendo, a sua invalidação, de provocação da parte, sujeita a prazo decadencial de quatro anos.
D
anulável, matéria cognoscível de ofício e não sujeita a prazo de decadência ou de prescrição.
E
nulo, dependendo a sua invalidação de provocação da parte, sujeita a prazo decadencial de quatro anos.