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Com relação aos contratos, assinale a alternativa correta.
Com relação aos contratos, assinale a alternativa correta.
A
Nos contratos de consórcio, as administradoras têm
liberdade para estabelecer a respectiva taxa de
administração, salvo se fixada em percentual
superior a 10%.
B
A penhora de bem de família pertencente a fiador de
contrato de locação é inválida.
C
No caso de herança de pessoa viva, é lícito às partes
tornar o referido acervo hereditário objeto de
contrato, à luz da autonomia de vontade consagrada
nas relações entre sujeitos privados.
D
Para o Superior Tribunal de Justiça, é inválida cláusula
contratual que transfere ao promitente-comprador a
obrigação de pagar a comissão de corretagem nos
contratos de promessa de compra e venda de unidade
autônoma em regime de incorporação imobiliária,
desde que previamente informado o preço total da
aquisição da unidade autônoma, com o destaque do
valor da comissão de corretagem.
E
Em relação jurídica de natureza contratual, pode-se
resolvê-la em face de inadimplemento antecipado.