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No que se refere à teoria da imprevisão prevista no Código...
No que se refere à teoria da imprevisão prevista no Código Civil,
assinale a opção correta.
A
Mesmo quando comprovada a imprevisibilidade do evento, o
enriquecimento sem causa de uma parte em detrimento da
outra, em função desse evento, não é requisito essencial à
extinção do contrato.
B
Será afastada a aplicabilidade dessa teoria se assim estiver
expressamente estipulado em contrato de execução continuada
ou diferida.
C
Os efeitos da sentença que extinguir o contrato retroagirão à
data da citação, e não à data do evento imprevisível que tiver
dado causa à extinção do contrato.
D
A referida teoria não pode ser utilizada pelo devedor quando
se tratar de evento que afete contrato unilateral pelo qual ele
assumiu obrigações.
E
A teoria da imprevisão pode dar causa à redução da prestação
da parte prejudicada pelo acontecimento, mas não pode ser
utilizada para modificar as condições do contrato.