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A respeito da transação, do mandato, da empreitada, da prestação de serviço e do pagame...
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Q864236
Teclas de Atalhos
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A respeito da transação, do mandato, da empreitada, da prestação
de serviço e do pagamento indevido, assinale a opção correta.
A
Ainda que o empreiteiro forneça os materiais para a execução
de determinada obra, a responsabilidade pelos danos causados
nos prédios vizinhos será solidária com o proprietário da obra.
B
A nulidade de uma cláusula constante de transação realizada
para dirimir dúvida não contamina todo o ato.
C
É considerada não escrita a cláusula pela qual o mandatário
assume a obrigação de não renunciar ao mandato.
D
O contrato de prestação de serviços celebrado por tempo
superior ao permitido em lei deve ter sua nulidade decretada
com efeitos ex nunc.
E
Para dar ensejo à repetição do indébito, o erro pode ser de fato
ou de direito, mas não pode ser grosseiro.