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Q889499
Teclas de Atalhos
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À luz da legislação aplicável e do entendimento doutrinário
prevalecente a respeito da responsabilidade civil, assinale a opção
correta.
A
O abuso do direito, ato ilícito, exige a comprovação do dolo ou
da culpa para fins de responsabilização civil.
B
No contrato de transporte de pessoas, a obrigação assumida
pelo transportador é de resultado, e a responsabilidade
é objetiva.
C
O dever de indenizar pressupõe, necessariamente, a prática de
ato ilícito.
D
No que se refere ao nexo causal, elemento da responsabilidade
civil, o Código Civil adota a teoria da equivalência das
condições.