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Sobre o direito das obrigações,
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre o direito das obrigações,
A
se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras terão função indenizatória,
cabendo ao prejudicado pleitear indenização suplementar caso comprove prejuízos superiores ao valor das arras.
B
em caso de previsão expressa no contrato de solidariedade passiva, o devedor poderá se valer das exceções pessoais de
qualquer dos coobrigados.
C
para que ocorra a transmissão de crédito, não é necessário o consentimento do devedor, mas a sua notificação é exigida
para a eficácia do negócio em relação a ele.
D
para que a consignação tenha força de pagamento e surta eficácia liberatória, é exigida a anuência do consignatário.
E
no caso de assunção de dívida, o novo devedor poderá opor ao credor as exceções pessoais referentes ao devedor primitivo.