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Sobre a disciplina da Pessoa Jurídica no Código Civil...
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Q914354
Teclas de Atalhos
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Sobre a disciplina da Pessoa Jurídica no Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa, em regra, com a celebração do respectivo ato constitutivo.
B
Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões devem ser tomadas pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.
C
Em caso de abuso da personalidade jurídica, pode o juiz decidir de ofício que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
D
Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos.
E
A qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.