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O Direito se expressa nas mais diferentes formas, mas sua eficácia, muitas vezes, está ...
O Direito se expressa nas mais diferentes
formas, mas sua eficácia, muitas vezes,
está condicionada às regras positivadas.
Todavia nem sempre as regras emanadas
pelo Poder Público respondem a todos os
problemas sociais, exigindo assim uma
atenção maior ao aplicador da Lei, desde
a observação da vigência e interpretação
de uma lei, até a integração normativa.
Considerando o exposto, assinale a
alternativa correta.
A
A vacatio legis corresponde ao período de
vigência das leis temporárias.
B
A lei nova, que estabeleça disposições
gerais ou especiais a par das já existentes,
não revoga nem modifica a lei anterior.
C
As leis temporárias permanecem em vigor
até que sejam modificadas ou revogadas
por outra lei de mesma natureza.
D
A analogia, os costumes e os princípios
gerais de direito são entendidos como as
fontes não formais do direito.
E
A alegação de ignorância legislativa implica
escusa obrigacional.