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Para a realização de um determinado negócio jurídico...
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Q914949
Direito Civil
Convalescimento do Negócio Jurídico Anulável (convalidação, sanação, ratificação e confirmação – Art. 172 ao 176)
Teclas de Atalhos
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Para a realização de um determinado
negócio jurídico, Fulano e Beltrano
firmaram entre si um acordo para entrega
e pagamento. Uma vez cumprido o pacto
sem qualquer malícia de quaisquer
das partes, Beltrano é surpreendido
com a visita de Cicrano, pai de Fulano,
afirmando que este último possui 16
(dezesseis) anos e não é emancipado.
Com base no presente caso narrado e
nas regras gerais da legislação civil,
assinale a alternativa correta.
A
A nulidade no referido negócio jurídico é
gritante, uma vez que Fulano, por ser menor
de 18 anos, deveria estar devidamente
representado para a validade do presente
negócio jurídico.
B
A invalidade desse negócio jurídico depende
exclusivamente da manifestação realizada
ou por Fulano ou por Beltrano, uma vez que
foram estes que se obrigaram.
C
Supondo que Cicrano convalide
posteriormente o referido negócio jurídico,
este será válido e não poderá mais ser
anulado.
D
O referido negócio jurídico será
obrigatoriamente anulado, independente de prejuízo, cabendo a Beltrano requerer tal
fato em juízo.
E
A idade das partes envolvidas no negócio
jurídico é irrelevante, razão pela qual este
deve ser mantido.