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Os pais de Gabriel, por decisão judicial transitada em julgado, perderam o poder famili...
Os pais de Gabriel, por decisão judicial transitada em julgado,
perderam o poder familiar sobre o menor. Assim, foi
judicialmente designado tutor para garantir os interesses de
Gabriel e representá-lo civilmente, nos termos da legislação
vigente. Aos 16 anos, Gabriel já possui renda própria, fruto
de sua atividade profissional como ator, possuindo condições
financeiras melhores que de seu próprio tutor, pessoa
humilde e com receita limitada à subsistência. O menor
púbere furtou um veículo e, acidentalmente, atropelou uma
pessoa, que veio a falecer dias depois. Diante do caso concreto
apresentado, assinale a alternativa correta acerca da
responsabilidade civil dos envolvidos.
A
O tutor tem responsabilidade pelos danos causados pelo
menor, desde que comprovada a ocorrência da culpa in
vigilando.
B
O tutor não responde pelos danos causados pelo menor,
na medida em que sua atuação limita-se à gestão de
patrimônio e assistência para os atos da vida civil.
C
Considerando a existência de condições financeiras do
menor, há responsabilidade solidária entre ele, seus pais
e seu tutor.
D
O menor responderá pessoalmente pelos prejuízos,
devendo indenizar a família da vítima pelos danos
decorrentes do homicídio.
E
Os pais do menor, apesar de terem perdido o poder
familiar, respondem objetivamente pela reparação do
dano causado à família da vítima.