A respeito do direito das obrigações, julgue os itens
subseqüentes.
Em se tratando de obrigações negativas, tanto a ocorrência
do fato gravado com o dever de abstenção, por culpa do
devedor, quanto a prática direta do ato pelo mesmo — caso
de inadimplemento voluntário — repercutirão em perdas e
danos, assim entendidos o dano emergente e os lucros
cessantes, desde a violação até a cessação do
descumprimento ou desfazimento do ato.