Nos termos do Código Civil Brasileiro, o prazo decadencial para se pleitear a anulação do negócio jurídico quando houver erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, contado a partir da data de sua realização jurídica, deve ser de: Nos termos do Código Civil Brasileiro, o prazo decadencial para se pleitear a anulação do negócio jurídico quando houver erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, contado a partir da data de sua realização jurídica, deve ser de:

Nos termos do Código Civil Brasileiro, o prazo decadencial...

Q942787

Direito Civil Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

Ano: 2017

Banca: Universidade Federal do Goiás - UFG

Prova: UFG - TJ GO - Juiz Leigo - 2017

Nos termos do Código Civil Brasileiro, o prazo decadencial para se pleitear a anulação do negócio jurídico quando houver erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, contado a partir da data de sua realização jurídica, deve ser de:

1 (um) ano.

2 (dois) anos.

3 (três) anos.

4 (quatro) anos.

5 (cinco) anos.

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