A respeito da prescrição e decadência, assinale a alternativa
correta.
A
Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a
qual se extingue pela prescrição; a exceção prescreve
nos prazos processuais previstos em lei especial,
não havendo coincidência com os prazos da pretensão,
em razão da sua disciplina própria.
B
A renúncia à prescrição pode ser expressa ou tácita,
e
só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro,
antes
de a prescrição se consumar; tácita é a renúncia
quando
se presume de fatos do interessado,
incompatíveis
com a prescrição.
C
Os prazos de prescrição podem ser alterados por
acordo das partes; a prescrição pode ser alegada
em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem
aproveita e, iniciada contra uma pessoa, continua a
correr contra o seu sucessor.
D
A interrupção da prescrição pode se dar por qualquer
interessado, somente poderá ocorrer uma vez
e, após interrompida, recomeça a correr da data do
ato que a interrompeu, ou do último ato do processo
para a interromper.
E
Não corre a prescrição entre os cônjuges e/ou
companheiros, na constância da sociedade conjugal,
entre
ascendentes e descendentes, durante o
poder familiar, bem como contra os relativamente
incapazes.