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Semprônio ajuizou ação declaratória de inexigibilidade de...
Semprônio ajuizou ação declaratória de inexigibilidade de
débito cumulada com a indenização por danos materiais
e morais contra a instituição financeira. A negativação do
nome do autor nos órgãos de proteção do consumidor se
deu de forma indevida pelo banco. No tocante aos danos
materiais e morais sofridos por Semprônio, assinale a
assertiva correta.
A
A lei estabelece parâmetros para fixação por danos
morais, devendo o magistrado observar os critérios
de razoabilidade e da proporcionalidade, de modo a
arbitrar os danos morais de forma moderada.
B
O pagamento de danos morais deve ser acrescido
de juros de mora desde a citação e a incidência de
correção monetária desde o arbitramento.
C
É incabível a cumulação de danos materiais e morais
sofridos por Semprônio devido à negativação indevida
do nome nos órgãos de proteção do consumidor.
D
A indenização por danos materiais independe da demonstração
dos prejuízos alegados por Semprônio.
E
A condenação por danos morais exige prova de que
a negativação
do nome de Semprônio depende de
prova de dano sofrido pelo consumidor.