Quanto às disposições gerais da CF sobre a Administração
Pública, assinale a alternativa correta.
A
O texto constitucional admite contratação por tempo
determinado para atender necessidade temporária de
excepcional interesse público.
B
As entidades da Administração Pública indireta não
precisam observar o princípio da impessoalidade.
C
Os vencimentos dos cargos do Legislativo e do
Judiciário podem ser superiores aos pagos pelo Poder
Executivo, em razão do princípio da separação dos
Poderes.
D
Os atos de improbidade administrativa demandam
indisponibilidade de bens e ressarcimento ao erário,
mas não provocam perda da função pública.
E
O prazo de validade do concurso público será de três
anos, prorrogável uma vez por igual período.
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