Com relação à autonomia municipal, consagrada pela
Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa
correta.
A
O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em
dois turnos, com o interstício mínimo de trinta dias, e
aprovada por maioria absoluta dos membros da Câmara
Municipal, que a promulgará.
B
O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em
dois turnos, com o interstício mínimo de trinta dias,
e aprovada por maioria absoluta dos membros da
Câmara Municipal, e promulgada pelo Prefeito Municipal.
C
O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em
dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e
aprovada por dois terços dos membros da Câmara
Municipal, que a promulgará.
D
O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em
dois turnos, com o interstício mínimo de trinta dias,
e aprovada por dois terços dos membros da Câmara
Municipal, e promulgada pelo Prefeito Municipal.
E
O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em
dois turnos, com o interstício mínimo de trinta dias,
e aprovada por dois terços dos membros da Câmara
Municipal, e promulgada pelo Prefeito Municipal.