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No controle difuso da constitucionalidade,
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Q1000237
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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No controle difuso da constitucionalidade,
A
a decisão possui efeito erga omnes e ex nunc, por
ato do Presidente do Supremo Tribunal, ante o trânsito
em julgado da decisão definitiva do Supremo
Tribunal Federal.
B
os efeitos da decisão serão ex tunc a partir do momento
em que o Senado Federal editar uma resolução
suspendendo a execução, no todo ou em parte,
da lei ou ato normativo declarado inconstitucional por
decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça.
C
os efeitos da decisão com o trânsito em julgado ou
decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal são
erga omnes e ex tunc.
D
os efeitos da decisão afetam somente as partes
envolvidas no processo, de forma retroativa.
E
os efeitos da decisão serão erga omnes, independentemente
da manifestação do Senado Federal.