Perseu, analista judiciário do Tribunal Regional do...
1
Q10004
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Perseu, analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho, vinha cometendo sucessivas faltas disciplinares no exercício de seu cargo. Entretanto, a Comissão Interna Processante não conseguia obter prova concreta de sua responsabilidade administrativa. Diante disso, Orfeu, como Presidente do respectivo Tribunal Regional do Trabalho, determinou a violação do sigilo das comunicações telefônicas de Perseu. Nesse caso, essa interceptação telefônica


A
é ilegal, porque a determinação judicial foi dada por autoridade incompetente para o processo administrativo.

B
é regular, porque determinada pela autoridade máxima do Tribunal Regional do Trabalho.

C
viola os princípios constitucionais, e a prova daí resultante estará contaminada pela ilicitude.

D
apresenta-se como irregular, por ser ordem de natureza judicial, não contaminando a prova decorrente.

E
é sempre cabível, visto que prevalece o interesse público e da Administração sobre a conduta do servidor.