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Sobre os princípios específicos da Previdência Social...
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Q1000406
Teclas de Atalhos
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Sobre os princípios específicos da Previdência Social,
assinale a alternativa correta.
A
Segundo o princípio da filiação obrigatória, nem todo
trabalhador que se enquadre na condição de segurado
é considerado pelo regime geral como tal, ainda
que não esteja amparado por outro regime próprio.
B
De acordo com o princípio do caráter contributivo,
há a possibilidade jurídica de que o ordenamento jurídico
brasileiro estabeleça benefício previdenciário
sem que tenha havido a participação do segurado
no custeio.
C
Como exceção ao princípio da indisponibilidade dos
benefícios previdenciários, admite-se que o benefício
seja sujeito a penhora ou sequestro, sendo apenas
anulável a venda dos direitos do beneficiário ou
a constituição de ônus sobre o benefício.
D
Como decorrência do caráter compulsório e universal
do regime previdenciário estatal, não se admite a
participação da iniciativa privada na atividade securitária,
ainda que com a particularidade de ser facultativo
para os segurados.
E
A Emenda Constitucional 20/98 erigiu o equilíbrio financeiro
e atuarial à condição de princípio básico do
sistema previdenciário, devendo o Poder Público se
atentar sempre para a relação entre custeio e pagamento
de benefícios, a fim de manter o sistema em
condições superavitárias.