Estado AB cria imposto sobre o valor das operações internas
de circulação de mercadorias que ultrapassar o
preço nacional médio do mesmo produto, conforme divulgado
pela Administração Tributária local. Considerada a
situação hipotética apresentada, e com base na Constituição
Federal, assinale a alternativa correta.
A
O imposto é inconstitucional porque o Estado AB não
tem competência residual para instituir tributos.
B
O imposto é inconstitucional porque, embora o Estado
AB possa instituir tributo para corrigir distorções
concorrenciais, está baseado em pauta fiscal, vedada
pela Constituição Federal.
C
O imposto é constitucional por ser de competência
tributária especial dos Estados para criar tributos
com a finalidade de corrigir distorções concorrenciais,
tendo como fato gerador e base de cálculo o
desequilíbrio e o respectivo valor.
D
O imposto é constitucional, pois decorre da competência
tributária residual do Estado para prevenir distorções
concorrenciais, tendo por base de cálculo o
valor do desequilíbrio concorrencial.
E
O imposto é inconstitucional porque, embora o Estado
AB possa instituir tributo para corrigir distorções
concorrenciais, a base de cálculo do novo tributo é
própria do ICMS.
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