Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a competência para legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde é Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a competência para legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde é

Nos termos da Constituição da República Federativa do...

Q1000958

Direito Constitucional Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção - UEG

Prova: UEG - APARECIDAPREV - Analista Previdenciário - 2018

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a competência para legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde é

exclusiva da União.

privativamente da União.

concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal.

comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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