Considere: I. Avaliar o cumprimento das metas previstas no...

Considere:

I. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

II. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

III. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

IV. Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

Nos termos definidos pela Constituição Federal, o contido nos itens I a IV corresponde às finalidades


A
dos Tribunais de Contas.

B
do Ministério Público como custos legis.

C
do Conselho Nacional de Justiça, naquilo que se refere às Varas de Fazenda Pública.

D
do sistema de controle externo do Poder Legislativo.

E
do sistema de controle interno mantido, de forma integrada, pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.