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Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, considerando...
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Q1002778
Teclas de Atalhos
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Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, considerando o Poder Executivo, pode-se afirmar quanto ao Governador e ao Vice-Governador do Estado:
A
Em caso de impedimento ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Governança o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça.
B
Mantém-se o mandato do Governador, mesmo ao assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, inclusive quando se tratar de posse em virtude de concurso público.
C
Independentemente do motivo, podem tomar posse perante a Assembleia Legislativa no prazo de até trinta dias após a data fixada para a posse.
D
Podem ausentar-se do Estado pelo período de quinze dias a quarenta e cinco dias.
E
Devem fazer declaração pública de bens somente no término do mandato.