Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre...

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Q1003630
Teclas de Atalhos
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Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.


I. “Não ofende o preconizado pelo art. 100, 8º §, da Constituição da República – segundo o qual é vedado o fracionamento, repartição ou quebra de valores da execução, para fins de enquadramento – a execução individual de sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva que tem, como objeto, a tutela a direitos individuais homogêneos.”


PORQUE


II. “Na hipótese, a sentença de mérito limita-se à análise do núcleo dos direitos controvertidos.”


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.


A

A segunda afirmativa é falsa e a primeira verdadeira.


B

A primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.


C

As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.


D

As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.