Qualquer cidadão brasileiro em pleno exercício de seus...
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Q1005111
Teclas de Atalhos
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A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

Qualquer cidadão brasileiro em pleno exercício de seus direitos tem legitimidade para propor ação popular com intuito de anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.


C

Certo


E

Errado