É correto afirmar sobre a estrutura do Poder Legislativo
brasileiro:
A
compete privativamente ao Senado Federal aprovar
previamente, por voto secreto, após arguição
em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão
diplomática de caráter permanente.
B
é competência privativa do Senado Federal proceder
à tomada de contas do Presidente da República,
quando não apresentadas ao Congresso Nacional
dentro de sessenta dias após a abertura da sessão
legislativa.
C
compete à Câmara dos Deputados fixar, por proposta
do Presidente da República, limites globais para o
montante da dívida consolidada da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios.
D
cada Território Federal elegerá 6 (seis) Deputados,
com 2 (dois) suplentes cada.
E
cada Estado e o Distrito Federal elegerão 4 (quatro)
Senadores, com mandato de 8 (oito) anos.
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