O princípio da eficiência na Administração Pública foi previsto expressamente pela Emenda Constitucional 19/1998, dando origem a novos dispositivos legais para orientar o comportamento dos agentes públicos.
Assinale a opção que apresenta um procedimento aplicado na Administração Pública decorrente do princípio da eficiência.
A
Vedação de promoção pessoal.
B
Avaliação periódica de desempenho.
C
Autorização de créditos adicionais.
D
Delegação da competência tributária.
E
Foro por prerrogativa de função.
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