1
Q1006913
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Regulamento que disponha sobre o licenciamento ambiental de
cemitérios tem caráter autônomo e abstrato, razão por que o
STF admite ação direta de inconstitucionalidade contra esse
tipo de norma.
C
Certo
E
Errado