Com relação ao Conselho Nacional de Justiça, assinale a
alternativa incorreta.
A
O provimento de cargo de desembargador pela regra
do quinto constitucional, o qual envolve a participação
de outro órgão ou Poder estranho ao Judiciário, ainda
que se qualifique como ato administrativo complexo,
poderá ser cassado pelo Conselho Nacional de Justiça
quando constatada a sua irregularidade.
B
Para o cumprimento de determinação judicial, o
agente público somente poderá penetrar em domicílio,
sem o consentimento do seu morador, durante o dia.
C
O controle da atividade administrativa, financeira e
disciplinar, exercido pelo Conselho Nacional de Justiça,
abrange toda a magistratura, com exceção dos atos
emanados pelo Supremo Tribunal Federal.
D
O Conselho Nacional de Justiça não exerce função
jurisdicional e os seus atos, de acordo com o
regramento constitucional, estão submetidos ao
controle do Supremo Tribunal Federal.
E
Por ser exclusiva, indelegável e absoluta, a
competência para presidir as sessões do Conselho
Nacional está concentrada na pessoa do presidente ou,
em caso de ausência ou impedimento, do
vice‐presidente do Supremo Tribunal Federal.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.