Após longa tramitação processual, o Supremo Tribunal Federal
(STF), em sede de controle concentrado de constitucionalidade,
considerou inconstitucional, com efeitos ex tunc, a Lei Federal X.
João, que fora vencido em uma relação processual com base
justamente nesse diploma normativo, solicitou que um
renomado jurista emitisse parecer a respeito dos efeitos da
decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à sentença que
lhe fora desfavorável.
À luz da sistemática vigente, assinale a opção que apresenta a
resposta correta.