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Q1008731
Direito Constitucional
Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia
Teclas de Atalhos
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A eficácia de uma norma constitucional pode ser considerada
não só do ponto de vista jurídico, mas também do social,
ocorrendo essa eficácia social a partir do respeito à legislação
pela população.
C
Certo
E
Errado